precatórios

O defensor público geral do Amazonas e vice-presidente jurídico do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Rafael Barbosa, participou, nesta quarta-feira (9), de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), para discutir avanços na Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Precatórios. Durante o encontro, Barbosa apresentou propostas da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) para ampliar a participação da instituição na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade que possuem valores a receber do poder público em razão de decisões judiciais. As sugestões apresentadas estão relacionadas aos artigos 8º e 18 da…