MPAM acompanha cobrança de tarifa de esgoto em imóveis sem conexão
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acompanha a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em imóveis que não possuem condições técnicas para conexão à rede pública. A investigação busca verificar se a simples existência de uma rede coletora na via é suficiente para caracterizar a disponibilidade do serviço ou se é necessária a comprovação da possibilidade efetiva de ligação do imóvel. A apuração é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (52ª Prodecon) e ganhou novos elementos após a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) determinar a suspensão da…