A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) acionou a Justiça para garantir auxílio-moradia emergencial e uma avaliação técnica de segurança para famílias do Residencial Viver Melhor III, no bairro Monte das Oliveiras, em Manaus.
A medida foi tomada após um incêndio atingir, no dia 9 de agosto, a estrutura do bloco 5 e áreas comuns do residencial. Ao todo, 16 famílias permanecem em situação de insegurança diante da possibilidade de retorno aos apartamentos.
Ação pede laudo técnico em até 72 horas
A ação foi protocolada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), que solicitou à Justiça a adoção de medidas cautelares envolvendo o Estado do Amazonas, o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Entre os pedidos está a elaboração e apresentação, no prazo de 72 horas, de um laudo técnico conclusivo sobre as condições de segurança para moradia no bloco atingido.
A avaliação deverá incluir vistorias estruturais e elétricas, além da análise dos sistemas de prevenção e combate a incêndios.
A Defensoria também pediu que Estado e Município assegurem auxílio-moradia emergencial às 16 famílias atingidas pelo incêndio, além da continuidade do benefício para aquelas que já recebem o valor.
O valor atribuído à causa é de R$ 3.270.400. Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, foi requerida a aplicação de multa diária correspondente a 1% desse montante.
Defensoria aponta falta de assistência às famílias
Segundo o defensor público e titular da DPEIC, Carlos Almeida, as famílias estariam sem o devido amparo diante da situação de vulnerabilidade provocada pelo incêndio.
Das 16 famílias afetadas, apenas cinco teriam recebido algum tipo de suporte até o momento. As demais ainda aguardariam providências emergenciais.
“A situação das famílias é dramática, porque já se passou quase um mês desde a ocorrência do incêndio e nenhuma resposta efetiva sobre o futuro foi dada a elas”, afirmou o defensor.
Carlos Almeida destacou ainda a falta de uma definição sobre as condições do prédio.
“A grande questão é se esse prédio ficará de pé. Os relatórios da Defesa Civil do Estado e do Município também apontam para essa mesma dúvida. É isso que estamos demandando com essa providência judicial”, declarou.
Inspeção identificou risco na estrutura elétrica
Os moradores do Residencial Viver Melhor III procuraram a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos logo após o incêndio.
No dia 12 de agosto, uma equipe da instituição esteve no local acompanhada por um profissional da área de Engenharia. Durante a inspeção, foi constatado que o incêndio teria atingido a caixa de energia do prédio, localizada no térreo, o que poderia representar risco de um novo incêndio.
Após o levantamento, a Defensoria acionou órgãos municipais responsáveis pelas áreas de habitação, assistência social e Defesa Civil, além de órgãos estaduais e das concessionárias Âmbar Energia Amazonas S.A. e Águas de Manaus.
Foi realizada uma reunião técnica para avaliar a situação e definir as providências emergenciais necessárias.
Prazo terminou sem solução dos problemas
Durante a reunião, foram discutidas medidas de assistência às famílias, os reparos necessários no bloco atingido e a eventual responsabilidade civil dos órgãos e entidades envolvidos.
Ao final do encontro, foi estabelecido o prazo até 21 de agosto para que os órgãos e entidades apresentassem manifestações sobre a resolução dos problemas.
Segundo a Defensoria, o prazo terminou sem que as medidas necessárias fossem adotadas. Diante disso, a instituição decidiu recorrer ao Poder Judiciário.
Relatórios apontam necessidade de avaliação estrutural
Em uma análise posterior, a Defensoria identificou convergência entre os relatórios apresentados pelas Defesas Civis Estadual e Municipal.
Os documentos apontaram a existência de fissuras, desagregação e deterioração superficial da laje de concreto. As duas instituições também recomendaram uma avaliação estrutural completa, a ser realizada por profissional habilitado.
A análise deverá abranger especialmente lajes, vigas e pilares que possam ter sido submetidos à ação térmica provocada pelo incêndio.
Diante dessas condições, a Defensoria considera que ainda não é possível liberar definitivamente o retorno dos moradores aos apartamentos nem garantir a segurança das famílias.
Defensoria tentou solução extrajudicial
De acordo com Carlos Almeida, a instituição realizou diversas tentativas de solucionar a situação administrativamente antes de recorrer à Justiça.
“A Defensoria Pública empreendeu sucessivas tentativas de solução extrajudicial antes de recorrer ao Poder Judiciário”, afirmou.
Segundo o defensor, a medida judicial busca evitar que a falta de uma avaliação conclusiva resulte em consequências mais graves.
“A ausência de avaliação conclusiva pode conduzir tanto à exposição dos moradores a uma edificação eventualmente comprometida quanto ao agravamento progressivo dos danos existentes”, concluiu.
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