O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Japurá, instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de uma estrutura presencial do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) no município e buscar alternativas para garantir o acesso da população aos serviços do órgão.
A iniciativa é coordenada pelo promotor de Justiça Zacarias Laureano de Souza Neto e teve início após a constatação de que serviços que não podem ser realizados de forma eletrônica exigem que moradores se desloquem para outras cidades. A situação gera despesas e dificuldades adicionais para quem precisa acessar os serviços do Detran-AM.
Segundo o promotor, o objetivo do procedimento é buscar uma solução estrutural para o problema e assegurar aos moradores o acesso a serviços administrativos considerados essenciais.
“A ausência de um posto do Detran no município contribui para a informalidade e para a insegurança no trânsito de Japurá. Por isso, cabe ao Ministério Público impulsionar políticas públicas e fomentar a conscientização da população sobre a segurança viária em nosso município”, afirmou Zacarias Neto.
Falta de autoescola também afeta emissão da CNH
A situação também interfere no processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme constatado pela Promotoria de Justiça, não há Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescola em funcionamento no município.
Com isso, os moradores que pretendem obter a primeira habilitação não conseguem realizar localmente todas as etapas necessárias para o processo, sendo obrigados a buscar atendimento e formação em outras cidades.
MPAM solicita informações ao Detran-AM
Como uma das primeiras providências do inquérito civil, o MPAM requisitou ao Detran-AM informações sobre a ausência de uma unidade presencial em Japurá. O órgão terá prazo de 15 dias úteis para apresentar os dados solicitados.
Entre as informações requisitadas estão as razões administrativas, técnicas, operacionais ou orçamentárias que explicam a inexistência de uma estrutura local.
O Detran-AM também deverá informar quais serviços exigem atendimento presencial, o número de veículos registrados e de condutores habilitados em Japurá, além da quantidade de atendimentos realizados em outros municípios.
A Promotoria também solicitou estudos, projetos ou previsões existentes para a instalação de uma unidade do Detran-AM em Japurá. Caso não exista previsão, deverão ser apresentadas possibilidades de implantação por meio de convênio, acordo de cooperação, cessão de espaço público ou atendimento itinerante.
Prefeitura poderá apoiar estrutura de atendimento
A Prefeitura de Japurá também foi acionada pelo MPAM. O município deverá informar se possui espaço público, estrutura de energia elétrica, acesso à internet e mobiliário que possam ser utilizados para viabilizar a instalação de uma unidade ou de um Posto de Atendimento Descentralizado (PAD).
A administração municipal também deverá informar se tem interesse e disponibilidade para firmar parceria com o Governo do Amazonas e o Detran-AM.
Enquanto uma solução permanente não é definida, o Ministério Público também pretende avaliar a possibilidade de implantação de atendimento itinerante periódico do Detran-AM em Japurá.
A medida busca reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores para outras cidades e ampliar o acesso aos serviços de trânsito no município.
