Uma operação integrada resultou no embargo e em uma multa de R$ 200,5 mil para um estaleiro que operava ilegalmente no bairro Aparecida, zona sul de Manaus. A ação, realizada na última terça-feira (14/04), foi conduzida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em conjunto com a Polícia Civil, a Marinha do Brasil e a Amazonas Energia.
Durante a fiscalização, as autoridades confirmaram que o estabelecimento não possuía o licenciamento ambiental no Amazonas obrigatório para o funcionamento. Além da irregularidade documental, foi detectada uma ligação clandestina de energia elétrica no local.
Rigor na fiscalização e amparo legal
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a operação reforça a vigilância contra atividades que ignoram as normas de preservação. “Operar sem licenciamento expõe o empreendimento a sanções como multas e embargo, além de riscos ao meio ambiente”, afirmou o gestor.
O estaleiro foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Com o embargo, as atividades devem ser paralisadas imediatamente, e a retomada só será permitida após a completa regularização junto ao órgão competente. O responsável pelo local responderá administrativa e criminalmente pelos atos.
A importância da regularização ambiental
O licenciamento ambiental no Amazonas é um instrumento jurídico essencial para qualquer atividade com potencial poluidor. Segundo Marcelo Barroncas, gerente de Fiscalização do instituto, o documento estabelece limites e medidas para evitar danos irreversíveis à natureza.
Para evitar punições como esta, o empreendedor deve buscar as licenças adequadas:
- Licença Prévia (LP): Planejamento da atividade.
- Licença de Instalação (LI): Autorização para construção.
- Licença de Operação (LO): Permissão para o início dos trabalhos.
Como regularizar e denunciar
O Ipaam orienta que os pedidos de licença devem ser formalizados via site oficial. Além disso, é obrigatório que o estabelecimento mantenha o registro atualizado no Ibama. Os valores arrecadados com as multas são revertidos para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Para quem busca orientações sobre o setor industrial ou deseja realizar uma denúncia ambiental, o órgão disponibiliza o contato (92) 2123-6700 e o WhatsApp de fiscalização (92) 98557-9454.
