A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) propôs, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a criação de uma ação conjunta entre órgãos dos poderes Executivo e Legislativo e a concessionária Âmbar Energia para identificar e incluir famílias de baixa renda que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta foi apresentada durante o debate sobre as recentes reclamações relacionadas ao aumento nas contas de energia elétrica e às frequentes interrupções no fornecimento do serviço. A audiência foi convocada pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam.
Defensoria defende busca ativa de famílias
Integrante do Grupo de Trabalho Teko Porã, o defensor público Theo Costa participou das discussões e destacou que a população em situação de vulnerabilidade está entre as mais afetadas pelos problemas no fornecimento de energia.
Diante desse cenário, o defensor defendeu uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e reduzir os impactos das contas de luz no orçamento das famílias de baixa renda.
Theo Costa explicou que a Defensoria Pública já desenvolve, por meio do projeto Casa Acesa, uma iniciativa de busca ativa para identificar famílias que têm direito ao benefício. Segundo ele, o trabalho pode ser ampliado com a participação de outras instituições.
“Podemos fazer ações em toda a cidade, em conjunto com a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, com a concessionária de energia e com a Casa Legislativa, para inserir pessoas de baixa renda no cadastro da Tarifa Social. De 200 mil, podemos passar para 400 mil famílias”, sugeriu o defensor.
A proposta recebeu manifestação favorável dos participantes da audiência pública.
Defensor questiona mudanças nas contas de energia
Durante o encontro, Theo Costa também questionou a concessionária sobre a falta de transparência nos procedimentos relacionados à medição do consumo de energia elétrica.
O defensor contestou a explicação apresentada pela empresa de que parte dos aumentos nas contas estaria relacionada à revisão dos medidores instalados nas residências.
Segundo a concessionária, os equipamentos foram substituídos e passaram a registrar o consumo real de energia, em vez da cobrança pela média ou pelo valor mínimo, como ocorria em alguns casos.
“O motivo de aumento das contas pode ser as inspeções nas casas e as regularizações dos equipamentos podem gerar um aumento significativo. Mas estamos abertos para negociar”, afirmou o diretor-presidente da concessionária, João Pilla.
Para o defensor público, procedimentos que possam resultar em alterações no valor cobrado dos consumidores devem ser comunicados previamente.
“É preciso informar a população se houver qualquer tipo de manutenção ou troca nos medidores que gere mudança na cobrança. Sem isso, o consumidor vê a conta aumentar de forma abrupta sem ter mudado nada na própria rotina, e há uma quebra de expectativa”, explicou.
Âmbar Energia anuncia R$ 5,5 bilhões em investimentos
Durante a audiência pública, a concessionária também apresentou um plano de R$ 5,5 bilhões em investimentos até 2031 para modernizar a infraestrutura elétrica do Amazonas e melhorar a segurança e a qualidade do fornecimento de energia.
De acordo com a empresa, os recursos serão destinados à substituição de cabos, ampliação da rede elétrica, construção e revitalização de subestações e adoção de novas tecnologias.
A concessionária informou ainda que o planejamento foi elaborado a partir de um diagnóstico das principais deficiências identificadas no sistema elétrico do Estado.
Assembleia vai acompanhar medidas anunciadas
Ao final da audiência, a Assembleia Legislativa do Amazonas assumiu o compromisso de criar uma comissão permanente para acompanhar a execução das medidas apresentadas pela concessionária.
A informação foi confirmada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que participou do encontro.
“Estamos constituindo aqui um grupo de acompanhamento das ações e dos compromissos assumidos pela Âmbar, não somente na capital como também no interior do estado”, declarou.
A iniciativa deverá acompanhar tanto as ações relacionadas à melhoria do fornecimento de energia quanto os compromissos apresentados pela concessionária durante a audiência pública.
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