A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) fiscalizou o cumprimento das regras de gratuidade e desconto nas passagens do transporte fluvial em Humaitá, no Sul do Estado. A medida foi discutida durante reunião realizada nesta quinta-feira (3), com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos (CMDI) e de quatro das oito empresas de transporte fluvial que operam no município.
Lei garante gratuidade e desconto
Durante o encontro, as empresas participantes afirmaram cumprir integralmente a Lei Municipal nº 767/2017, que garante duas vagas gratuitas por embarcação para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a um salário mínimo.
Quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, a legislação assegura desconto de 50% no valor da passagem para pessoas que atendam aos mesmos critérios.
Segundo a defensora pública Francine Buffon, coordenadora da unidade da DPAM em Humaitá, as empresas afirmaram cumprir a obrigação e oferecer um benefício ainda mais amplo do que o previsto na legislação municipal.
A lei estabelece que o desconto para pessoas idosas pode ser concedido até o limite de 15% da capacidade de passageiros da embarcação.
“As empresas que estiveram na reunião disseram que, além das duas vagas gratuitas disponíveis, todas as pessoas idosas têm direito ao desconto de 50% no valor da passagem, e não apenas até o limite de 15%. No entanto, já solicitamos que essa informação seja formalizada por meio de uma declaração, que deverá ser encaminhada à Defensoria no prazo de 15 dias”, declarou Francine.
Empresas deverão prestar esclarecimentos
As quatro empresas que não participaram da reunião também serão oficialmente notificadas pela Defensoria Pública.
As empresas deverão prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a venda de passagens destinadas às pessoas idosas. Entre as informações solicitadas está o detalhamento dos valores cobrados em cada ponto da operação e dos preços referentes à alimentação servida durante as viagens.
A medida busca verificar se as regras de gratuidade e desconto estão sendo aplicadas de maneira adequada e garantir que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente respeitados.
Transporte fluvial é essencial para a população
Para Francine Buffon, a fiscalização é especialmente importante em Humaitá devido à dependência da população em relação ao transporte fluvial.
A região possui localidades cujo acesso ocorre exclusivamente por meio de embarcações. Além disso, segundo a defensora, uma parcela significativa dos passageiros é formada por pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica.
“Algumas localidades são acessadas apenas por barcos e boa parte das pessoas que usa essas embarcações é idosa e hipossuficiente. O valor integral é, em média, 240 reais e é alto para esse público”, concluiu.
A Defensoria Pública seguirá acompanhando as informações apresentadas pelas empresas e os procedimentos adotados para garantir o acesso das pessoas idosas aos benefícios previstos na legislação.
