Conselho Tutelar

Exploração sexual e tráfico de crianças exigem atenção no ambiente digital

Exploração sexual e tráfico de crianças exigem atenção no ambiente digital

O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças completa 27 anos em 2026. A data reforça o alerta para os desafios enfrentados no combate a esses crimes, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais utilizadas por agressores para atrair, enganar e explorar vítimas, principalmente crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, a exploração sexual consiste no uso de crianças ou adolescentes em atividades sexuais em troca de dinheiro ou qualquer outra forma de compensação, seja presencialmente ou pela internet. Já o tráfico…
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Justiça regulamenta participação de menores na Festa do Leite de Autazes

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A Comarca de Autazes, município localizado a 118 quilômetros de Manaus, publicou a Portaria nº 005/2026, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes na XXVI Festa do Leite de Autazes. A programação começa nesta quinta-feira (24) e segue até sábado (26). A medida foi adotada pela área da Infância e Juventude do Poder Judiciário e considera a importância da festa para o município e o fluxo de visitantes de outras cidades durante o evento. De acordo com a portaria, crianças e adolescentes de até 12 anos poderão permanecer no local dos festejos somente até a meia-noite, desde que estejam…
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