Moradores do município de Tefé (distante 521 quilômetros de Manaus) contarão com atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação ocorre entre os dias 25 e 28 de agosto por meio do projeto ‘Defensoria Itinerante’, com o objetivo de aproximar os serviços essenciais da população do interior do estado.
- Serviço, Local e Horário
Local: Unidade da Defensoria em Tefé (Estrada do Aeroporto, nº 4775, bairro São Francisco). - Horário: Das 8h às 16h.
- Dinâmica: Atendimento por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas.
Principais Serviços Disponíveis
Durante o mutirão, a população poderá buscar orientações e resolver demandas voltadas às seguintes áreas:
- Direito de Família: Pensão alimentícia e pedidos de guarda.
- Registros Públicos: Emissão de segunda via de certidões, registro tardio, averbações, retificações e restauração de registros civis.
Importância da Cidadania e Desafios no Interior
Com uma população estimada em 73.669 habitantes e uma área territorial de 23.835 quilômetros quadrados — conforme dados do Censo do IBGE —, o município enfrenta desafios logísticos significativos para a descentralização de serviços públicos. Dados do mesmo levantamento apontam ainda que cerca de 3 mil crianças indígenas de até cinco anos vivem na região, sendo que uma parcela desse público ainda carece de documentação oficial.
Para o coordenador do projeto, defensor público Danilo Germano, a regularização documental é o primeiro passo para a inclusão social:
“O registro público não é apenas um papel: é a porta de entrada para a cidadania. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado, ou seja, possui dificuldade para matricular o filho na escola, acessar benefícios sociais e de saúde, abrir conta bancária e conseguir emprego formal”, ressalta.
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