Uma farmácia da zona Leste de Manaus foi notificada após uma fiscalização identificar a gravação de conversas de clientes nos balcões de atendimento sem a possibilidade de recusa. A vistoria foi realizada nesta quarta-feira (14) pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e pelo Procon Manaus, que também encontraram falhas na transparência sobre o uso de dados pessoais.
O estabelecimento terá 15 dias para adequar seus procedimentos. A ação marca o início de uma série de fiscalizações destinadas a verificar o cumprimento das recomendações feitas em agosto às redes de farmácias e drogarias que atuam no Amazonas.
Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital, embora houvesse uma placa informando sobre a gravação de áudio, os consumidores não tinham a opção de recusar a coleta da voz.
A preocupação envolve o possível uso de inteligência artificial e o armazenamento de dados biométricos, considerados sensíveis, sem informações suficientemente claras sobre a finalidade e o tratamento dessas informações.
Fiscalização identifica falhas na proteção de dados
Durante a vistoria, as equipes também identificaram problemas na comunicação sobre o uso de informações pessoais, incluindo o histórico de compras, e a ausência de um encarregado de dados responsável por orientar e acompanhar a adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A chefe da fiscalização do Procon Manaus, Danielma Coelho, informou que o cronograma prevê visitas a unidades de grandes redes de farmácias em diferentes zonas da capital. Quando são constatadas irregularidades, os estabelecimentos recebem um documento com as correções necessárias e o prazo para realizá-las.
CPF não deve ser exigido para conceder descontos
A recomendação expedida em 11 de agosto pela Defensoria Pública e pelo Procon Manaus orienta as farmácias a não condicionarem a concessão de descontos ao fornecimento do CPF dos consumidores.
O documento também recomenda a revisão das políticas de privacidade e a adoção de práticas transparentes para informar como os dados pessoais são coletados e utilizados, conforme a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa foi motivada por notícias sobre o possível compartilhamento ou a comercialização de CPFs coletados por farmácias com empresas de marketing, para direcionar ofertas e campanhas comerciais sem o consentimento dos titulares.
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