A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) integrou, nesta quinta (16) e sexta-feira (17/04), o primeiro módulo da Oficina de Formação do Projeto Mobilizar e Agir, realizado em Humaitá. A iniciativa visa qualificar os órgãos do sistema de garantia de direitos para oferecer uma resposta mais rápida e integrada diante de casos de violência contra crianças e adolescentes no interior do estado.
A defensora pública Francine Buffon, que atua na comarca de Humaitá Amazonas, representou a instituição nos dois dias de atividades. Para ela, o órgão possui um papel estratégico como porta de entrada para denúncias. “A participação da Defensoria é de extrema importância para garantir que a rede de proteção funcione de forma coesa”, destacou.
Legislação e Enfrentamento
Durante a capacitação, os profissionais debateram normas fundamentais para o combate à violência contra crianças, como a Lei do Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos, e a Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos rigorosos contra a violência doméstica no ambiente familiar.
Outro ponto central da oficina foi o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). Esta política pública federal é acionada em situações de risco extremo. A Defensoria Pública do Amazonas é um dos canais oficiais para solicitar essa proteção, junto ao Ministério Público e ao Judiciário.
Sobre o Projeto Mobilizar e Agir
O Projeto Mobilizar e Agir é realizado pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS). O objetivo é capacitar o sistema de garantia de direitos para identificar e notificar violações.
Somente em 2025, a iniciativa já capacitou mais de 600 profissionais em municípios como Tefé, Coari e Manacapuru. A meta é fortalecer a proteção à infância em todo o território amazonense, garantindo que os direitos da criança sejam prioridade absoluta.
Para a população, o acesso a esses serviços de proteção e justiça representa uma esperança no combate à impunidade e na construção de um ambiente seguro para as futuras gerações.
