O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) lançou o Manual de Redação da Defensoria Pública, documento que passa a servir como referência para a comunicação das instituições em todo o Brasil. A iniciativa busca tornar a linguagem mais acessível, padronizar termos e fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública brasileira é considerada o maior sistema público de assistência jurídica do mundo. Mais de 175 milhões de pessoas são elegíveis aos serviços oferecidos pela instituição, o equivalente a 82% da população brasileira.
Diante desse alcance, o manual apresenta estratégias para o fortalecimento da marca institucional, orienta sobre boas práticas e estabelece recomendações para uma comunicação mais clara e acessível ao público atendido.
O documento foi elaborado ao longo de dois anos pelo Condege, com a colaboração de integrantes e servidores das Coordenadorias de Comunicação das instituições.
O lançamento ocorre em um momento de mudanças na comunicação institucional da Defensoria Pública. A iniciativa vem após a aprovação da Política Nacional de Comunicação e em meio ao reconhecimento da instituição no Prêmio de Comunicação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).
Padronização das siglas
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo manual é a adoção de uma sigla padrão para identificar a Defensoria Pública.
A orientação é utilizar a sigla DP acompanhada da sigla do respectivo estado, sem hífen. No Amazonas, por exemplo, a instituição passa a utilizar oficialmente a sigla DPAM, em substituição à DPE-AM, adotada anteriormente.
A mudança busca aproximar a comunicação da Defensoria Pública dos demais órgãos que integram o sistema de Justiça, que adotam como padrão a combinação da sigla da instituição com a identificação do estado.
Linguagem mais acessível
O manual também estabelece orientações relacionadas à forma de se referir às pessoas atendidas pela Defensoria Pública.
A recomendação é utilizar os termos “pessoa assistida” ou “assistido”, evitando a expressão “usuário”, considerada inadequada por carregar estigmas e preconceitos relacionados a pessoas com transtornos por uso de substâncias.
Também deve ser evitada a expressão “atende aos pobres e pessoas carentes”. O manual recomenda o uso de “pessoas vulnerabilizadas” ou “pessoas em situação de vulnerabilidade”.
As orientações procuram adequar a comunicação à realidade do público atendido pela instituição e evitar expressões que possam reforçar estigmas ou reduzir a complexidade das situações enfrentadas pelas pessoas que procuram os serviços da Defensoria.
Atuação vai além da assistência jurídica
A Defensoria Pública atua em diferentes áreas do Direito e oferece assistência e orientação jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Entre suas atribuições estão a defesa em processos judiciais, a orientação sobre direitos e deveres e a atuação extrajudicial, por meio de mecanismos como mediações e conciliações.
Por isso, o manual recomenda evitar a expressão “pra quem não pode pagar advogado”. Segundo a orientação, o termo reduz a atuação da Defensoria à questão financeira, deixando de considerar seu papel na promoção da cidadania e da justiça social.
O serviço prestado pela instituição é independente, autônomo e gratuito e contempla diferentes formas de atuação para garantir o acesso à Justiça.
Padronização dos cargos
O Manual de Redação também estabelece uma nomenclatura padrão para cargos da Defensoria Pública.
A orientação é utilizar a expressão “defensor público geral”, sem hífen e com todas as palavras em letras minúsculas.
Segundo o entendimento da Academia Brasileira de Letras (ABL), essa é a forma mais adequada, uma vez que “defensor público” já constitui o nome do cargo, enquanto “geral” exerce apenas a função de qualificativo.
Integração entre instituições
O Manual de Redação faz parte de um conjunto de mudanças implementadas em 2026 com o objetivo de padronizar e fortalecer os serviços e a atuação da Defensoria Pública.
Em agosto, a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para formalizar o lançamento do Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública (FONIDEP).
A criação do fórum é considerada um marco para o fortalecimento do modelo público de acesso à Justiça.
Entre os objetivos do FONIDEP estão a defesa e a unificação do posicionamento da Defensoria Pública em relação a proposições legislativas, a criação de regramentos referenciais, a definição de estratégias conjuntas e a atuação na defesa das prerrogativas das defensoras e dos defensores públicos.
A iniciativa amplia a integração entre as instituições e busca fortalecer uma atuação coordenada em defesa do acesso à Justiça e dos direitos da população.
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