A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (08/04), um evento estratégico para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil: o lançamento da Agenda Mínima das OSCs. A iniciativa, capitaneada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC), busca assegurar que essas instituições ocupem um papel central na formulação e execução de políticas públicas ao lado do Estado.
Eixos prioritários para o fortalecimento institucional
A nova estratégia apresentada por parlamentares e lideranças, como o deputado Reimont e Cássio França (GIFE), foca em três pilares fundamentais: o aprimoramento do marco regulatório, a ampliação do acesso a recursos e a consolidação de canais de participação social. O objetivo da Agenda Mínima das OSCs é transformar a atuação reativa em uma postura propositiva dentro do Congresso Nacional.
“O governo precisa da sociedade civil organizada para fazer as políticas públicas avançarem”, destacou Reimont. A proposta defende que as organizações não sejam vistas apenas como prestadoras de serviço, mas como agentes de cogestão essenciais para levar direitos às comunidades onde o braço estatal muitas vezes não chega.
Segurança jurídica e combate à burocracia
Um dos pontos altos do debate foi a necessidade de superar a criminalização e a fragilização institucional das entidades. Eduardo Brasileiro, da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou que o desafio atual é construir um caminho de segurança para as organizações.
Para garantir essa representatividade, a FPOSC instituiu um Conselho Consultivo com 15 entidades que abrangem causas desde o combate ao racismo até a defesa ambiental. A ideia é converter o reconhecimento político em segurança jurídica e garantir uma disputa justa no orçamento público.
Impacto na cidadania e serviços públicos
Candice Araújo, vice-presidente do Confoco, reforçou que garantir condições de existência para essas iniciativas é, na prática, assegurar um serviço público vital. Com o lançamento desta agenda, espera-se que a força da mobilização social se transforme em conquistas legislativas permanentes, consolidando o papel das OSCs como formuladoras e avaliadoras do impacto social no país.
