A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia, nesta quarta-feira (22/04), uma jornada de atendimentos em Iranduba focada na regularização fundiária. A ação faz parte do projeto “Meu Pedaço de Chão”, coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), e segue até o dia 24 de abril.
O objetivo principal é auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade que buscam obter o título definitivo de propriedade de suas casas. O atendimento ocorre das 8h às 16h, na Igreja São João Batista, no Centro da cidade.
Documentação Necessária e Critérios
Para dar entrada no processo de regularização fundiária, os moradores devem apresentar comprovantes de residência antigos, fotos do imóvel e contatos de vizinhos que sirvam como testemunhas. Segundo o defensor público Thiago Rosas, o trabalho é essencial para garantir a segurança jurídica das famílias.
“Nosso propósito é ampliar o acesso à regularização de imóveis, assegurando dignidade e o direito à moradia. Muitas pessoas vivem em áreas sem documentação e a Defensoria atua para viabilizar esse processo”, afirma Rosas.
Expansão do Projeto no Amazonas
O “Meu Pedaço de Chão” utiliza a ferramenta da usucapião urbana para formalizar a posse de quem vive em ocupações informais, conforme a Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017). Além de assegurar o documento da terra, a iniciativa facilita o acesso à infraestrutura urbana básica.
Após a etapa em Iranduba AM, o cronograma de atendimento jurídico gratuito deve percorrer outros municípios, como Manacapuru, Itacoatiara e Autazes, estendendo-se até dezembro de 2026. A ação da Defensoria Pública do Amazonas reforça o compromisso do órgão com a cidadania no interior do estado.
Serviço:
- O quê: Projeto “Meu Pedaço de Chão” (Regularização de Terras)
- Data: 22 a 24 de abril de 2026
- Horário: 08h às 16h
- Local: Igreja São João Batista (Av. Rio Madeira, nº 416, Centro – Iranduba)
- Acesso: Por ordem de chegada.
