O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), intensificou a capacitação da rede de proteção para combater violações de direitos no ambiente online. A iniciativa foca na implementação do ECA Digital, legislação em vigor desde março de 2026, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para os desafios do universo virtual.
As denúncias e atendimentos especializados ocorrem no Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciaca), localizado na zona centro-sul de Manaus, que atua como peça-chave no acolhimento de vítimas e testemunhas.
O que muda com o ECA Digital
A nova legislação exige que plataformas digitais adotem protocolos rígidos de segurança, como verificação de idade eficaz e a proibição de publicidade comportamental direcionada a menores. Além disso, o ECA Digital agiliza a remoção de conteúdos nocivos e regula as “loot boxes” em videogames.
Segundo Rosalina Lôbo, secretária executiva da Sedca/Sejusc, a atualização é urgente. “Hoje temos situações onde crianças são vítimas não apenas de cyberbullying, mas de predadores sexuais e cooptação. O Estado agora tem mecanismos para responsabilizar não só as famílias, mas também as plataformas digitais”, destaca.
Ciaca: Referência nacional em proteção infantil
O Ciaca consolidou-se como modelo para o Brasil, servindo recentemente de base para a implementação de unidades similares em outros estados, como Roraima. Com mais de 7 mil atendimentos realizados desde outubro, o centro oferece uma estrutura humanizada com salas de escuta especializada, brinquedoteca e suporte psicológico.
O complexo abriga ainda a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), garantindo que a Justiça e a Segurança Pública trabalhem de forma integrada.
Atendimento na capital e interior
Embora a sede esteja em Manaus, o modelo de atendimento do Ciaca estende-se a todo o Amazonas. Em parceria com delegacias do interior, o centro assegura que crianças e adolescentes sobreviventes de violência recebam suporte especializado, evitando a revitimização e garantindo o cumprimento das diretrizes do ECA Digital em todo o território estadual.
