A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) intensifica, nesta semana, o suporte jurídico e administrativo para migrantes e refugiados em Manaus. A ação ocorre durante a quinta edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, com programação disponível até sexta-feira (17/04).
Os atendimentos estão concentrados no Centro de Convenções Vasco Vasques, onde um mutirão de cidadania atende cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A Gerência de Migração (Gmig) da Sejusc lidera os esforços para garantir que essa população tenha acesso a documentos essenciais para a integração no Brasil.
Parceria com a Polícia Federal
Para viabilizar a regularização documental, a Sejusc atua em conjunto com a Polícia Federal. Através do Posto de Interiorização e Triagem (Ptrig), são oferecidos serviços de atualização do Registro Nacional Migratório (RNM) e emissão de novas vias para quem busca estabilidade legal no país.
Javier Perez, venezuelano residente em Manaus há sete anos, foi um dos beneficiados. “Vim renovar meus documentos que estavam vencidos há cinco meses e já saí com tudo atualizado. O suporte facilitou muito a nossa vida”, relatou Javier, destacando a importância da regularização migratória para o acesso ao trabalho e serviços públicos.
Serviços Gratuitos à Comunidade
Além do foco em migrantes e refugiados, a ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece uma gama de serviços gratuitos para o público geral em situação de risco. Entre os principais itens disponíveis no evento estão:
- Emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI/RG);
- Inscrição e regularização de CPF;
- Emissão de Certidão de Nascimento, casamento e óbito.
O Registre-se 2026 acontece simultaneamente em todo o Brasil, reafirmando o compromisso das instituições com os Direitos Humanos Amazonas e a erradicação do subregistro civil, permitindo que cada indivíduo possa exercer plenamente sua cidadania.
