A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou um ofício ao Banco Central do Brasil solicitando providências imediatas contra agências bancárias em Codajás (a 240 quilômetros de Manaus). A medida foi tomada após denúncias de que instituições financeiras locais estão praticando a recusa de cédulas danificadas, rasuradas ou desgastadas, desrespeitando as normas federais vigentes.
O documento também foi enviado ao Procon-AM e à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/Aleam) para reforçar a fiscalização no município.
Entenda a denúncia e o impacto local
Segundo o defensor público Thiago Torres, moradores relatam que o Banco Bradesco e a cooperativa Cresol rejeitam notas que ainda preservam mais de 50% de seu tamanho original. O agravante é que, conforme os relatos, as mesmas cédulas recusadas nos guichês de depósito são recolocadas em circulação pelas instituições durante saques e pagamentos aos clientes.
A recusa de cédulas danificadas pelos bancos gerou um efeito dominó na economia de Codajás. “No momento em que as instituições financeiras não aceitam essas notas, os comerciantes locais seguem o mesmo comportamento. O dinheiro para de circular, prejudicando o direito do cidadão de pagar com uma moeda que ainda é válida”, explicou Torres.
O que diz a norma do Banco Central
De acordo com a Carta Circular nº 3.235 do Banco Central, as instituições financeiras são obrigadas a receber notas desgastadas, manchadas ou rasgadas, desde que possuam mais da metade do tamanho original para fins de substituição ou depósito.
Diferente do comércio em geral, que pode recusar notas avariadas, os bancos possuem o dever legal de recolher esse numerário para saneamento do meio circulante.
Prazo para resposta e medidas judiciais
A Defensoria estipulou um prazo de 20 dias para que o Banco Central e os órgãos de defesa do consumidor apresentem uma resposta formal sobre as providências adotadas. Caso a prática persista, a DPE-AM informou que deve ajuizar uma ação judicial para garantir os direitos da população e a regularidade das operações financeiras no município.
