A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (13/04), sua participação na Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se. O evento, que ocorre no Centro de Convenções Vasco Vasques até o dia 17 de abril, visa erradicar o subregistro e garantir que a população vulnerável tenha acesso a direitos fundamentais por meio da documentação básica.
Atendimento e serviços disponíveis
Durante o mutirão, a DPE-AM espera realizar cerca de 1.750 atendimentos, funcionando diariamente das 8h às 17h. O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, ressaltou que a instituição é peça-chave na promoção de direitos básicos de forma integral e gratuita.
Os cidadãos podem buscar soluções para casos complexos, como:
- Registro tardio de nascimento;
- Restauração e anulação de registro civil;
- Retificações de nomes e sobrenomes;
- Averbação de alteração de dados dos genitores.
Impacto na vida do cidadão
A regularização é o primeiro passo para que o assistido obtenha outros documentos, como a nova Carteira de Identidade Nacional. Para a coordenadora do Nuderp, Rosimeire de Oliveira Barbosa, a presença da Defensoria assegura que ninguém fique sem o devido amparo jurídico.
Exemplos disso são os atendimentos de Adriana da Silva, que buscou retificar o sobrenome da filha, e de Maria Ivanir, de 61 anos, que precisava corrigir a data de nascimento para acessar novos documentos. “O atendimento gratuito aqui foi maravilhoso”, afirmou Maria, destacando o alívio de resolver pendências que geravam transtornos.
A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se é uma iniciativa do CNJ executada pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), unindo órgãos públicos para garantir o exercício da cidadania para todos os amazonenses.
