O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), um novo pacote de leis contra violência feminina. As medidas trazem mudanças profundas no Código Penal, estabelecendo punições mais severas e dispositivos de monitoramento imediato para garantir a segurança das vítimas em todo o território nacional.
Vicaricídio e monitoramento eletrônico: As principais mudanças
A nova legislação introduz o conceito de “vicaricídio” — o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de punir a mulher. Esse crime passa a ser considerado hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.
Outro avanço crucial é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Agora, o monitoramento do agressor deve ser imediato. Em localidades sem juiz de plantão, o próprio delegado pode determinar a instalação do dispositivo.
“Não se trata apenas de legislação, mas de garantir estrutura para que essas políticas funcionem na prática”, afirma o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Atuação da Defensoria Pública no Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforçou sua estrutura para acompanhar a aplicação do novo pacote de leis contra violência. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) conta com uma equipe 100% feminina, preparada para oferecer suporte jurídico, psicológico e social.
A coordenadora do Nudem, Carol Braz, destaca que a atualização legislativa é um avanço histórico no combate ao feminicídio e ao silenciamento de vítimas, incluindo a criação do Dia Nacional de Proteção às Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro.
Como buscar ajuda e proteção
Dados do DataSenado revelam que milhões de brasileiras sofreram violência doméstica recentemente. Para combater esses números, a rede de proteção no Amazonas oferece canais diretos de denúncia e acolhimento.
As vítimas podem procurar as Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM) ou o Nudem para orientações sobre medidas protetivas.
Serviço de Atendimento (Nudem):
- Endereço: Av. André Araújo, nº 7, Adrianópolis.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 14h.
- Contatos: Disk 129 ou WhatsApp (92) 98559-1599.
