Justiça

set
09
2026
MPAM investiga troca de cabos de energia por fios de alumínio em Manaus

MPAM investiga troca de cabos de energia por fios de alumínio em Manaus

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Diante de recorrentes reclamações de consumidores de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos condutores de alumínio realizada pela concessionária Âmbar Energia. A apuração é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e reúne relatos de prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia, além de ocorrências que teriam envolvido incêndios. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e…
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set
09
2026
STF valida regras do TSE sobre suspensão de órgãos partidários

STF valida regras do TSE sobre suspensão de órgãos partidários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são constitucionais as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam a suspensão de órgãos partidários estaduais e municipais que deixem de prestar contas à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947, encerrado em 4 de setembro, durante sessão virtual da Corte. Na ação, o Partido Renovação Democrática (PRD) e o Solidariedade argumentaram que o TSE teria criado, por meio de resolução, uma sanção que não estaria prevista em lei. Segundo os partidos, a medida representaria invasão da competência do Congresso Nacional, além…
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set
09
2026
Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF). O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal.…
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set
08
2026
Defensoria Pública lança Manual de Redação para padronizar comunicação no Brasil

Defensoria Pública lança Manual de Redação para padronizar comunicação no Brasil

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O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) lançou o Manual de Redação da Defensoria Pública, documento que passa a servir como referência para a comunicação das instituições em todo o Brasil. A iniciativa busca tornar a linguagem mais acessível, padronizar termos e fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública. A Defensoria Pública brasileira é considerada o maior sistema público de assistência jurídica do mundo. Mais de 175 milhões de pessoas são elegíveis aos serviços oferecidos pela instituição, o equivalente a 82% da população brasileira. Diante desse alcance, o manual apresenta estratégias para o fortalecimento da marca institucional,…
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set
08
2026
Defensoria realiza ação de atendimento jurídico em comunidade de São Gabriel da Cachoeira

Defensoria realiza ação de atendimento jurídico em comunidade de São Gabriel da Cachoeira

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Em comemoração aos cinco anos de inauguração da unidade da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) em São Gabriel da Cachoeira, a instituição realizará, nesta quinta-feira (10), uma ação de atendimento jurídico na Comunidade do Areal, localizada na Estrada de Camanaus. Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 13h30, por ordem de chegada. A ação é destinada às 35 famílias que vivem na comunidade e também aos moradores do entorno. Para facilitar e agilizar os atendimentos, a Defensoria recomenda que os interessados levem documentos de identificação, como RG e CPF, comprovante de residência e todos os documentos relacionados às demandas que…
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set
08
2026
Defensoria abre inscrições para residência jurídica e estágio em Coari

Defensoria abre inscrições para residência jurídica e estágio em Coari

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) está com inscrições abertas para processos seletivos de residência jurídica e estágio no município de Coari, a 363 quilômetros de Manaus. As seleções são destinadas à formação de cadastro de reserva e recebem inscrições até o dia 20 de setembro. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Residência jurídica Para o programa de residência jurídica, a DPAM oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 2.550. A carga horária será de 30 horas semanais, com atuação presencial no município de Coari. Podem participar bacharéis em Direito que comprovem, no momento da inscrição,…
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set
08
2026
Defensoria realiza atendimento fundiário na comunidade Raio de Sol, em Rio Preto da Eva

Defensoria realiza atendimento fundiário na comunidade Raio de Sol, em Rio Preto da Eva

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) realiza nesta sexta-feira (11) uma ação de atendimentos jurídicos fundiários voltada aos moradores da comunidade Raio de Sol, localizada no quilômetro 118 da AM-010, em Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus. A atividade será realizada das 8h às 15h e contará com escuta qualificada e orientação jurídica aos moradores sobre questões relacionadas à regularização fundiária. A iniciativa integra o projeto Mãe Terra, que tem como objetivo promover e garantir direitos relacionados à terra, ao território e à sustentabilidade, especialmente para populações vulneráveis e comunidades tradicionais. O projeto atua em…
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set
08
2026
Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h. Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o…
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set
08
2026
Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal 

Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal 

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O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro atendeu a pedido do partido Novo. O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que…
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set
07
2026
Projeto “Órfãos do Feminicídio” da DPAM conquista segundo lugar em premiação nacional

Projeto “Órfãos do Feminicídio” da DPAM conquista segundo lugar em premiação nacional

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O projeto “Órfãos do Feminicídio”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), conquistou o segundo lugar na Premiação Boas Práticas na Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. O reconhecimento foi concedido durante o IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (IV FONADEM), realizado em Belém, no Pará. A iniciativa acompanha crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência da violência e atua sobre as demandas jurídicas, sociais e psicológicas decorrentes da perda. O trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais do direito, psicóloga e assistente social, com…
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