Arquivo de Justiça - Página 4 de 5

abr102026 by ContextoAmNo Comments

Defensoria encerra mutirão em Barreirinha com mais de 350 atendimentos

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) finalizou, nesta sexta-feira (10/04), uma intensa jornada de serviços jurídicos no município de Barreirinha. O mutirão da Defensoria concentrou suas atividades no Centro de Atendimento do Idoso, resultando em mais de 350 atendimentos realizados ao longo de cinco dias de ação. Foco em Registros Públicos e Cidadania As principais demandas registradas durante a semana foram na área Cível, com destaque para a regularização de Registros Públicos. A busca pela 2ª via de certidões de nascimento e casamento liderou a procura, refletindo a necessidade da população de obter documentos básicos de forma gratuita. A defensora pública Monalysa Façanha explicou que o mutirão da Defensoria é essencial devido à logística complexa do estado. "O ob...

abr102026 by ContextoAmNo Comments

Pacote de leis contra violência feminina endurece penas para agressores

Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), um novo pacote de leis contra violência feminina. As medidas trazem mudanças profundas no Código Penal, estabelecendo punições mais severas e dispositivos de monitoramento imediato para garantir a segurança das vítimas em todo o território nacional. Vicaricídio e monitoramento eletrônico: As principais mudanças A nova legislação introduz o conceito de "vicaricídio" — o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de punir a mulher. Esse crime passa a ser considerado hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. Outro avanço crucial é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Agora, o monitoramento do agressor deve ser imediato. Em localidades sem juiz de plantão, o próprio del...

abr102026 by ContextoAmNo Comments

Sejusc inaugura novo espaço de cidadania e amplia emissão de documentos no Ciaca Lorena

Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) deu um passo importante na proteção infantojuvenil nesta sexta-feira (10/04). Com a inauguração de um novo espaço de cidadania no Amazonas, o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca) Lorena, em Manaus, passa a centralizar serviços essenciais que facilitam o acesso a direitos fundamentais. A partir de agora, o local oferece atendimento online via Ponto de Atendimento Virtual (PAV), além da emissão do Registro Civil de Nascimento (RCN) e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ampliação da Rede de Proteção A secretária executiva da Sedca, Rosalina Lôbo, ressaltou que a iniciativa, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foca especialmente no público que já integ...

abr102026 by ContextoAmNo Comments

Roberto Cidade empossa novos defensores e reforça interiorização da Defensoria Pública do Amazonas

Justiça

O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, empossou, nesta sexta-feira (10/04), cinco novos membros da Defensoria Pública do Amazonas. Durante a solenidade, Cidade destacou que o fortalecimento da instituição é vital para ampliar o acesso aos serviços essenciais de justiça, especialmente para a população mais vulnerável que reside fora da capital. Expansão do atendimento jurídico no interior Os novos defensores — Camila Assunção Cavalcante, Daiane Ayumi Kassada, Evilásio Rodrigo Ferreira da Costa, Natália Feitosa de Almeida e Stefany Coimbra Schmidt — são os primeiros nomeados do 5º concurso da instituição. Eles atuarão diretamente em municípios do interior, reforçando a presença do Estado em regiões remotas. "Eu conheço os 62 municípios e sei da dificuldade que é para uma...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

AGU estuda impacto da Inteligência Artificial nas eleições

Justiça

O Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que realizará estudos aprofundados sobre o uso da Inteligência Artificial nas eleições brasileiras. A iniciativa visa analisar tanto os riscos de manipulação da percepção do eleitor quanto o potencial positivo da tecnologia para informar o cidadão durante o período de votação. Prevenção contra a desinformação digital A decisão foi tomada nesta quarta-feira (08/04), sob sugestão do presidente do Observatório, Ricardo Lewandowski. O foco principal é combater o uso da tecnologia para conduzir processos de forma enganosa. Segundo Lewandowski, o momento é crucial para o debate, dado que o país está às vésperas de um novo pleito. "Queremos entender a relação dessa tecnologia com a democracia. A ideia é investigar ma...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

DPE-AM fiscaliza falta de medicamentos no interior do Amazonas

Justiça

No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta terça-feira (7), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou a operação “Remédio na Mão”. A iniciativa consiste em uma série de inspeções técnicas nos serviços de assistência farmacêutica em municípios estratégicos como Iranduba, Parintins, Barreirinha, Maués e Tabatinga, com o objetivo de garantir o acesso da população a itens essenciais. Coordenada pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a operação pretende percorrer todos os 61 municípios do interior. A ação é um desdobramento de um procedimento coletivo instaurado em 2025, após apenas 14 prefeituras responderem aos questionamentos da Defensoria sobre a organização de seus estoques. Fiscalização e política de assistência farmacêutica Em Iranduba, a equipe liderada pelo de...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

Defensoria Pública leva qualificação e treinamento ao interior do AM

Justiça

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) deu início, nesta semana, às atividades do projeto “Esudpam no Interior” em Tefé. A programação, que se estende até sexta-feira (10/04), promove um treinamento intensivo para servidores, estagiários e colaboradores que atuam na calha do Médio Solimões, visando o aprimoramento dos serviços jurídicos na região. O foco da capacitação é a modernização do atendimento ao cidadão por meio de ferramentas tecnológicas e práticas humanizadas. Entre os destaques está o aperfeiçoamento no uso do sistema de gestão, essencial para organizar o fluxo de demandas e garantir que o tempo de resposta aos assistidos seja reduzido. Foco na agilidade e humanização do atendimento Para quem atua na ponta, como o estagiário Carlos Henr...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

TJAM promove curso sobre Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua

Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realiza, nos dias 22, 23 e 24 de abril, uma formação estratégica focada na Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua. A atividade, promovida pelo comitê PopRuaJud-AM em parceria com a Escola Judicial (Ejud), busca qualificar servidores e magistrados para um atendimento mais humanizado e eficiente. O curso será ministrado em formato híbrido, combinando encontros online síncronos e atividades presenciais. O objetivo central é a elaboração de planos de ação que garantam o acesso à Justiça de forma célere e simplificada, conforme as diretrizes da Resolução n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foco na inclusão e realidade local A capacitação contará com a experiência do juiz Fábio Póvoa (TJPA) e do juiz fe...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

Projeto Puxirum de Direitos leva educação jurídica a estudantes de Manaus

Justiça

Alunos e professores do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, localizado no Centro de Manaus, receberam nesta quarta-feira (08/04) o projeto Puxirum de Direitos – Plenário na Escola. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promove debates sobre cidadania, direitos fundamentais e o papel das instituições jurídicas na sociedade. Neste primeiro encontro, 46 estudantes do 3º ano do Ensino Médio participaram de dinâmicas sobre Direitos Humanos e o funcionamento do Tribunal do Júri. O objetivo central é aproximar a juventude do sistema de justiça, utilizando metodologias ativas que transformam os alunos em protagonistas do aprendizado. Metodologia baseada em Paulo Freire O defensor público e idealizador da ação, Daniel Bettanin, explica que o projeto se fundament...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

Defensoria do Amazonas participa da Semana Nacional de Registro Civil

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) confirmou sua participação na 4ª edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se, que acontece entre os dias 13 e 17 de abril. O mutirão será realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, com atendimento ao público das 8h às 17h. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O foco principal da ação é garantir a cidadania por meio da regularização do registro civil e da emissão de documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência. Meta de atendimentos e serviços ofertados Durante os cinco dias de mutirão, a expectativa da DPE-AM é realizar 1.750 atendimentos. O acesso aos serviços será...