Justiça

set
23
2026
Justiça regulamenta participação de menores na Festa do Leite de Autazes

Justiça regulamenta participação de menores na Festa do Leite de Autazes

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A Comarca de Autazes, município localizado a 118 quilômetros de Manaus, publicou a Portaria nº 005/2026, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes na XXVI Festa do Leite de Autazes. A programação começa nesta quinta-feira (24) e segue até sábado (26). A medida foi adotada pela área da Infância e Juventude do Poder Judiciário e considera a importância da festa para o município e o fluxo de visitantes de outras cidades durante o evento. De acordo com a portaria, crianças e adolescentes de até 12 anos poderão permanecer no local dos festejos somente até a meia-noite, desde que estejam…
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set
23
2026
Justiça mantém condenação de vereador de Manacapuru por crimes em escola

Justiça mantém condenação de vereador de Manacapuru por crimes em escola

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A Justiça do Amazonas manteve a condenação do vereador de Manacapuru Gerson D’Angelo Ribeiro da Silva por crimes cometidos em 2021, durante a pandemia de covid-19, nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre. A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a análise de recurso apresentado pela defesa. De acordo com o processo, o vereador entrou na unidade de ensino sem máscara, desacatou servidores públicos e proferiu insultos e ameaças. Naquele período, as sessões plenárias da Câmara Municipal de Manacapuru estavam sendo realizadas temporariamente na escola, em razão da cheia do Rio Solimões.…
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set
23
2026
MPAM dá 15 dias para Âmbar explicar uso de cabos de alumínio

MPAM dá 15 dias para Âmbar explicar uso de cabos de alumínio

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou prazo de 15 dias para que a Âmbar Energia apresente esclarecimentos sobre a adequação técnica do emprego de fios e cabos de alumínio diante das condições do clima equatorial e das altas temperaturas da região amazônica. A determinação ocorreu durante reunião de instrução de inquérito civil realizada na tarde de terça-feira (22/09), na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias. O encontro foi coordenado pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pela…
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set
23
2026
Defensoria cobra andamento de concurso da Prefeitura de Codajás

Defensoria cobra andamento de concurso da Prefeitura de Codajás

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir o andamento do concurso público da Prefeitura de Codajás, realizado em 2025 por meio do Edital nº 001/2025, em parceria com a Fundação Vale do Piauí (Funvapi). O certame foi destinado ao preenchimento de vagas do quadro permanente de servidores efetivos do município. Na ação, a Defensoria Pública pede que a Prefeitura de Codajás adote as providências necessárias para homologar os cargos que já foram regularizados e liberados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Caso exista outro impedimento para a homologação, a instituição…
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set
23
2026
Defensoria Pública leva atendimento jurídico a povos indígenas em Iauaretê

Defensoria Pública leva atendimento jurídico a povos indígenas em Iauaretê

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realiza, até sexta-feira (25), atendimentos jurídicos no Distrito de Iauaretê, no Território Indígena Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira. A ação é voltada principalmente à população indígena dos povos Hupd’äh, considerado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) um povo de recente contato, e Tukano, entre outras etnias. Os atendimentos começaram nesta terça-feira (22) e já registraram como uma das principais demandas a busca pelo registro civil, especialmente o registro tardio de nascimento. Segundo o defensor público Marcelo Barbosa, a distância entre as comunidades e a área urbana, onde estão localizados os…
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set
21
2026
Justiça condena Supermercados DB a pagar R$ 1,3 milhão por danos coletivos

Justiça condena Supermercados DB a pagar R$ 1,3 milhão por danos coletivos

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A Justiça condenou a rede Supermercados DB Ltda. ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos, após acolher ação civil pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em razão da comercialização de produtos impróprios para o consumo. A ação, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, teve como base fiscalizações realizadas entre 2021 e 2022, quando foram apreendidos mais de 600 produtos irregulares em unidades da rede. Entre as irregularidades encontradas estavam mercadorias com prazo de validade vencido, embalagens violadas e latas amassadas. Para o MPAM, a comercialização desses produtos viola direitos dos consumidores…
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set
21
2026
Defensoria participa de formação da Ronda Maria da Penha em Manaus

Defensoria participa de formação da Ronda Maria da Penha em Manaus

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) participou, neste sábado (19), da cerimônia de entrega dos certificados aos policiais que concluíram o treinamento de atualização da Ronda Maria da Penha. O evento foi realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Zona Centro-Sul de Manaus. Durante a cerimônia, a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Caroline Braz, destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção às mulheres. “É importante ver a Ronda preocupada em capacitar esses profissionais que são os primeiros a…
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set
21
2026
Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito à zona rural de Presidente Figueiredo

Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito à zona rural de Presidente Figueiredo

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizou, na sexta-feira (18), uma ação de atendimentos jurídicos gratuitos na comunidade Nova Jerusalém, localizada na zona rural de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas. A iniciativa foi realizada em parceria com o projeto “Família Protegida”, da Prefeitura do município, e o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). Em sua terceira edição, a ação tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e levar orientações, serviços essenciais e informações sobre direitos diretamente às comunidades rurais mais distantes da área urbana de Presidente Figueiredo. De acordo com a defensora pública Mariana Paixão, que coordena os atendimentos…
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set
17
2026
Defensoria oferece atendimento jurídico gratuito na ExpoMulher em Manaus

Defensoria oferece atendimento jurídico gratuito na ExpoMulher em Manaus

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A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) participará da IV ExpoMulher e da I Conferência Estadual da Mulher Advogada com oferta de atendimento jurídico gratuito e participação de defensoras e defensores públicos na programação de palestras. Os eventos serão realizados simultaneamente nos dias 1º e 2 de outubro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Centro-Sul de Manaus. A participação da Defensoria foi definida durante reunião realizada nesta quarta-feira (16), entre o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a 2ª subdefensora pública, Sarah Lobo, a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada e secretária-geral da OAB-AM, Omara Gusmão, e…
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set
17
2026
Distrito de Realidade recebe ação de regularização fundiária da Defensoria

Distrito de Realidade recebe ação de regularização fundiária da Defensoria

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Moradores do Distrito de Realidade, localizado no km 590 da BR-319, começam a receber, a partir da próxima segunda-feira (21), a primeira ação de regularização fundiária do projeto “Gente da 319”, da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM). Coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), a iniciativa busca garantir documentação fundiária às famílias que vivem sem título de propriedade ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia. O atendimento no Distrito de Realidade será realizado entre os dias 21 e 25 de setembro, das 8h às 16h, na Igreja Adventista do Sétimo Dia. Os moradores poderão procurar a…
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